Marco Maia: MP 571 poderá encerrar polêmica sobre o Código Florestal: Marco Maia: texto recompõe o "sentimento médio" do debate entre a Câmara e o Senado
Créditos: Agência CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a votação da Medida Provisória 571/12 poderá encerrar a polêmica sobre o novo Código Florestal. A MP, que chegou ontem (28/05/12) ao Congresso Nacional, preenche lacunas deixadas com os 12 vetos que a presidente Dilma Rousseff impôs ao texto aprovado pelos parlamentares.

Para Maia, os vetos ao novo código e a edição da MP 571 se deram em razão da incapacidade do Congresso de construir um acordo que representasse o "sentimento médio" da sociedade brasileira. "A medida provisória recompõe aquilo que foi o sentimento médio do debate realizado entre a Câmara e o Senado. E é um bom caminho para que possamos ter uma solução definitiva sobre esta matéria."

Marco Maia disse esperar que a MP 571 afaste posições radicais tanto do lado dos agricultores como dos ambientalistas. "Opiniões e posições radicalizadas neste tema já deixaram claro que não são o melhor caminho. Não resolvem o problema, não dão segurança jurídica aos nossos agricultores nem viabilizam a proteção do meio ambiente, tão defendida pelos ambientalistas. A posição expressa na medida provisória é um meio termo que nós podemos construir para garantir a efetividade do novo Código Florestal."

Ruralistas

Segundo o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do projeto do novo código, a presidente foi "corajosa" ao sancionar o texto, contrariando o movimento "veta tudo Dilma", apoiado por diversos setores da sociedade, inclusive artistas.

Piau disse que os ruralistas vão analisar a MP, principalmente para tentar mudar algumas normas específicas que, segundo ele, são desnecessárias.

Entre essas regras, o deputado citou o dispositivo sobre o descanso do solo, o chamado pousio. A MP 571 limita o pousio a 25% da área produtiva da propriedade por um período máximo de 5 anos.

"O pousio geralmente acontece nas agriculturas tradicionais. Na agricultura tecnificada, pousio é uma prática pouco realizada. E, portanto, definir em uma lei geral 5 anos, 25% da propriedade, para valer para a Floresta Amazônica, para a Caatinga do Nordeste e para a Mata Atlântica, tecnicamente, não é conveniente."

Ambientalistas

Já os ambientalistas apoiam a prática do pousio. Em nota, o Partido Verde (PV) afirma que o texto da MP dá maior segurança jurídica e evita que áreas em estágios iniciais de regeneração, como na Mata Atlântica, sejam passíveis de utilização.

Para o PV, a medida provisória "recupera em parte as preocupações ambientais" apontadas pelo partido em relação às áreas de preservação permanente (APPs) e à obrigatoriedade de sua recomposição. O PV ressalva, no entanto, que teria sido melhor o veto total ao novo código.

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que a MP 571 vai alcançar seu objetivo. "O texto ficou bom. Os vetos foram feitos de forma criteriosa. Valorizou bastante o pequeno proprietário e garantiu a não anistia, principalmente para os grandes. Ao mesmo tempo, garantiu a recuperação das APPs e deu segurança jurídica. O texto pode não contentar os grandes ruralistas ou uma pequena parcela do setor ambiental mais radical, mas é o pacto possível."

Para saber mais

Leia a íntegra da proposta: MPV-571/2012.

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FONTE

Agência Câmara
Reportagem -- Marise Lugullo e Idhelene Macedo
Edição -- Pierre Triboli

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www.agrosoft.com/agropag/221793.htm

Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br

Agência Câmara
www2.camara.gov.br/agencia

MPV-571/2012
www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_De
talhe.asp?id=545925

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