Ministro avalia que existe possibilidade de veto parcial ao Código Florestal
Comentários :: Publicado em 22/05/2012 na seção noticias :: Versões alternativas: Texto PDF
Ministro avalia que existe possibilidade de veto parcial ao Código Florestal: Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
Créditos: Wilson Dias/ABrA quatro dias do prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz que está avaliando ponto a ponto o documento. Apesar da decisão final caber à presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse ontem (21/05/12) que "a possibilidade de um veto parcial significa reconhecer que tem partes do texto que efetivamente podem significar avanços".
"Estamos fazendo uma análise detalhada, item a item, vendo aquilo que tem consistência e pode permanecer no texto e aquilo que, eventualmente, não cabe permanecer no texto, para depois tomar uma decisão definitiva sobre o veto, se será veto total ou parcial", disse o ministro.
Vargas avaliou que o texto produzido no Senado Federal era mais equilibrado do que o fechado na Câmara dos Deputados e que o primeiro reconhecia a necessidade de se diferenciar a pequena propriedade das demais. Segundo ele, "tratar igualmente os desiguais é um princípio injusto".
"Qualquer pessoa de bom senso vai admitir que não podemos fazer as mesmas exigências ambientais para uma propriedade que tem 10 hectares e uma que tem 1 mil hectares. É um coisa que salta aos olhos. Lamentavelmente, da forma que o texto final ficou, além de conferir anistia a grandes propriedades, em determinados casos, também não diferenciou esses públicos, que têm distinções", disse.
A presidente Dilma tem até o dia 25/05/12 para tomar a decisão final sobre a nova legislação. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, no texto entregue pelo Congresso "há avanços, mas, infelizmente, também há brutais contradições que não têm a nossa concordância. O produto final é esse e, infelizmente, não permite a sanção".
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FONTE
Agência Brasil
Danilo Macedo - Repórter
Fábio Massalli - Edição
Colaborou: Luana Lourenço
Links referenciados
Dilma se reúne com ministros no Alvorada para se posicionar sobre Código Florestalwww.agrosoft.com/agropag/221726.htm
Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Senado Federal
www.senado.gov.br