Plano de Outorga Florestal aberto a consulta pública até 15 de junho: Prazo para sugestões vai até 15 de junho
Créditos: SFBO Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu, para consulta pública, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2013, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. O documento descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços - entre janeiro e dezembro do próximo ano.

Além das áreas em Florestas Nacionais (flonas), o plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB para a concessão nos estados do Acre e Amazonas. O PAOF traz, ao todo, 14 áreas - entre flonas e áreas não destinadas - que somam cerca de 3,2 milhões de hectares com aptidão para o manejo.

Acesso a todos

As sugestões serão recebidas até 15 de junho de 2012 e podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br.

Para acessar a versão preliminar do Plano, clique aqui.

FONTE

Serviço Florestal Brasileiro
Assessoria de Comunicação do SFB
Telefone: (61) 2028-7130

---

Links referenciados

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
www.institutochicomendes.org.br

Lei de Gestão de Florestas Públicas
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2
006/2006/lei/l11284.htm

Assessoria de Comunicação do SFB
comunicacao@florestal.gov.br

Serviço Florestal Brasileiro
www.sfb.gov.br

planejamento@florestal.gov.br
planejamento@florestal.gov.br

clique aqui
www.florestal.gov.br/noticias-do-sfb/ima
gens-do-mural/%20index.php?option=com_do
cman&task=doc_download&gid=1130&Itemid=1
02

COMENTÁRIOS NO FACEBOOK

---

Jornal Agrosoft
GRÁTIS: clique aqui