Ideli diz estar convicta de que Dilma vetará pontos do Código Florestal: Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais
Créditos: Agência BrasilA ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (08/05/12) que tem convicção de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a ministra, já é pacífico que a presidente não permitirá os dispositivos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores.

"Está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidente já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal", disse a ministra após se reunir no Senado com líderes governistas. "Tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados e portanto a tramitação de um projeto que possa suprir essas lacunas oriundas dos vetos seria bastante positivo", disse a ministra.

Ideli disse ainda que o governo considera positiva a proposta alternativa do Senado Federal, de autoria de Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Essa proposta foi apresentada no dia 25 de abril e trata da consolidação de áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, próximos a encostas e a topos de morro, além da reserva legal - parte de mata nativa em propriedades que deve ser preservada (o tamanho varia conforme o bioma).

"O governo vê com bons olhos [essa proposta], até porque, o governo estava torcendo, apoiando e fazendo um apelo para que a Câmara aprovasse o texto que foi fruto de um acordo muito positivo entre ambientalistas e ruralistas que foi obtido aqui no Senado. Como a Câmara acabou apoiando mais a posição dos ruralistas, a presidente deverá tomar como decisão, nos próximos dias, o veto", explicou a ministra.

A Câmara dos Deputados aprovou o Código Florestal no fim de abril. A aprovação do projeto, com o apoio da bancada ruralista, desagradou ao palácio do Planalto, a ambientalistas e aos movimentos ligados ao campo.

O Planalto ainda não recebeu o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Mesa Diretora da Câmara, a proposta ainda aguarda assinaturas de integrantes da Secretaria da Mesa para ser encaminhada.

A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar -- parcial ou totalmente -- o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou no dia 7 de maio à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidente.

FONTE

Agência Brasil
Luciana Lima - Repórter
Talita Cavalcante - Edição

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Links referenciados

Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br

Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br

Senado Federal
www.senado.gov.br

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