O senador Anibal Diniz (PT-AC) disse em Plenário no dia 30 de abril de 2012 que as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de novo Código Florestal - aprovado pelo Senado Federal no ano passado, após grande acordo entre o governo e os produtores rurais - colocaram o Congresso Nacional em uma "situação constrangedora". O parlamentar disse que o texto aprovado gera muita insegurança jurídica e que a presidente Dilma Rousseff deverá vetá-lo, total ou parcialmente, como já pediram os relatores da matéria no Senado, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

O representante acreano citou estudo elaborado pelo advogado André Lima, membro da Comissão Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica. O estudo, de acordo com o senador, mostra "os prejuízos mais gritantes" do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

Entre esses prejuízos, relata a retirada do primeiro artigo do projeto aprovado pelo Senado Federal, que define uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental. De acordo com o autor do estudo, essa retirada reforça a tese de que o Congresso Nacional transformou o Código Florestal em "uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia àqueles que praticaram irregularidades".

FONTE

Agência Senado

---

Links referenciados

Fundação SOS Mata Atlântica
www.sosmatatlantica.org.br

Ordem dos Advogados do Brasil
www.oab.org.br

Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br

Agência Senado
www.senado.gov.br/agencia

Senado Federal
www.senado.gov.br

COMENTÁRIOS NO FACEBOOK

---

Jornal Agrosoft
GRÁTIS: clique aqui