Seminário discute distribuição de royalties do petróleo e economia socio-ambiental brasileira

eventos :: Por Editor em 02/12/2009 :: imprimir pdf enviar celular

O Instituto Brasileiro de Ação Responsável, junto ao Congresso Nacional realiza, amanhã, 3 de dezembro, no Senado Federal, o X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Desafios e Oportunidades. A décima edição do evento tem como objetivo apresentar a proposta do governo sobre um novo marco regulatório para o setor, com vistas ao desenvolvimento econômico-sócio-ambiental para o Brasil. A participação no seminário é gratuita e requer inscrição prévia.

Entre outros aspectos, a proposta prevê a alteração do atual regime de concessão para o sistema de partilha, a criação de uma nova estatal e de um fundo social. O regime de partilha de produção introduz o conceito de Óleo Lucro, que representa o total produzido por determinado campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção do óleo. Outro conceito introduzido é o de Custo em Óleo, que corresponde aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado para a execução da atividade de pesquisa e lavra do óleo.

Caso aprovado o novo marco regulatório, a Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob o novo regime. A União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas. Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurado à Petrobras participação mínima de 30%, podendo ainda, a companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas. A vencedora da licitação será a empresa que oferecer o maior percentual do "Óleo Lucro" para o Estado.

O Seminário, que acontece no Auditório Antonio Carlos Magalhães, no Senado Federal, estima reunir um público de 100 profissionais presenciais formadores de opinião e tomadores de decisão no setor, além de vídeo conferência para as Assembléias Legislativas e vídeo streaming (acesso ao via Internet, em tempo real pelo site www.interlegis.gov.br).

O evento conta com o patrocínio da Petrobras e apoio do Interlegis, Agência íntegra Brasil e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

ANOTE NA AGENDA

X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Desafios e Oportunidades
Data: 3 de dezembro - das 9h às 14h
Local: auditório Antonio Carlos Magalhães - Interlegis - Senado Federal

Ao final será servido brunch, seguido de visita guiada ao Congresso Nacional

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Agência Íntegra Brasil - www.integrabrasill.com.br
Telefone: (61) 3274-3191
E-mail: seminarios@integrabrasil.com.br

FONTE

Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Denise Margis - Jornalista
Telefone: (61) 3366-1440

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