A menos de um mês da reunião de líderes mundiais em Copenhague, na Dinamarca, para analisarem propostas e metas de redução dos efeitos das mudanças climáticas, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal aprovou, ontem (19/11), o Projeto de Lei 293/09 que define a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta já incorpora o compromisso assumido publicamente pelo governo de reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões de gás carbônico até 2020.



A líder do governo no Congresso e relatora da matéria, Ideli Salvatti (PT-SC), ressaltou em seu parecer que a nova política estimula o desenvolvimento e o uso de tecnologias limpas, além do abandono gradativo de fontes de energia que usam combustíveis fósseis. O projeto estabelece que não poderá ser contingenciado qualquer recurso previsto no Orçamento da União que tenha como objetivo promover medidas de combate às mudanças climáticas.

Para viabilizar a política governamental para o clima, também foi votado projeto - PLC 284/09 - que cria um fundo para administrar os recursos que apoiarão projetos ou estudos e financiamentos de empreendimentos que tenham como finalidade combater os efeitos climáticos e adaptar a sociedade a essa nova realidade.

Os projetos ainda terão que ser votados nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes da apreciação em plenário.

FONTE

Agência Brasil
Marcos Chagas - Repórter
Talita Cavalcante - Edição

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Links referenciados

Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes
/consComPerm.asp?com=59

Projeto de Lei 293/09
www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/d
etalhes.asp?p_cod_mate=94040

Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br

Senado Federal
www.senado.gov.br

PLC 284/09
www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/d
etalhes.asp?p_cod_mate=94039

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