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O Projeto de Lei 5367/09, que institui o Código Ambiental Brasileiro, defendido por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), começou a ser debatido nos estados no último dia 2. Em audiência pública na Assembléia Legislativa de Belém, as discussões se concentraram, principalmente, na situação dos produtores rurais e dos frigoríficos do Pará, embargados pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF), que aponta desmatamento ilegal nas propriedades. Nesses locais, foi retirado um percentual de floresta acima dos 20% permitidos pela lei para a Região Amazônica.
A mudança nos percentuais da reserva legal é um dos principais pontos do Código Ambiental. O texto prevê que cada estado irá definir seus limites, levando em conta características locais, como relevo, vegetação e clima.
CONTRAMÃO
A proposta, porém, é criticada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), que defende a não regionalização dos biomas.
"Se o bioma transcende os estados, você não pode tratá-lo de maneiras diferentes. Isso é uma bobagem, é mais um absurdo nesse código florestal de segmentos dos ruralistas, que está na contramão da história."
RESSARCIMENTO
Para os ruralistas, a legislação atual engessa a produção e acaba levando o produtor para a ilegalidade. Autor da proposta que muda o Código Florestal - Lei 4.771/65 - e que revogará outras leis da área ambiental, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende que, além de descentralizar a gestão, é necessário recompensar aqueles que preservam suas propriedades.
"Se você der responsabilidade para o produtor e ele for ressarcido pelos serviços ambientais que ele está usando, ele vai cuidar da propriedade, sem ser funcionário público, sem ter alguém que o fiscalize. O que não pode é você usar o patrimônio do agricultor para beneficiar toda a sociedade", avalia Colatto.
LICENÇAS AUTOMÁTICAS
A proposta de Código Ambiental é bastante ampla, tratando também da gestão da água e do parcelamento do solo urbano, e promete gerar muita polêmica em pontos como o que define que as licenças ambientais serão emitidas automaticamente se não houver uma resposta dos órgãos competentes em até 60 dias após o protocolo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende manter os debates sobre a proposta nos estados. A próxima audiência pública está prevista para ocorrer em Rondônia, ainda neste mês de julho.
FONTE
Agência Câmara
Reportagem - Mônica Montenegro
E-mail da Agência Câmara
www.prpa.mpf.gov.br
Frente Parlamentar da Agropecuária
www.fpagropecuaria.com.br
Frente Parlamentar Ambientalista
www.frenteambientalista.com
E-mail da Agência Câmara
agencia@camara.gov.br
Projeto de Lei 5367/09
www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_De
talhe.asp?id=437370
Agência Câmara
www2.camara.gov.br/internet/homeagencia
Lei 4.771/65
www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771
.htm
A mudança nos percentuais da reserva legal é um dos principais pontos do Código Ambiental. O texto prevê que cada estado irá definir seus limites, levando em conta características locais, como relevo, vegetação e clima.
CONTRAMÃO
A proposta, porém, é criticada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), que defende a não regionalização dos biomas.
"Se o bioma transcende os estados, você não pode tratá-lo de maneiras diferentes. Isso é uma bobagem, é mais um absurdo nesse código florestal de segmentos dos ruralistas, que está na contramão da história."
RESSARCIMENTO
Para os ruralistas, a legislação atual engessa a produção e acaba levando o produtor para a ilegalidade. Autor da proposta que muda o Código Florestal - Lei 4.771/65 - e que revogará outras leis da área ambiental, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende que, além de descentralizar a gestão, é necessário recompensar aqueles que preservam suas propriedades.
"Se você der responsabilidade para o produtor e ele for ressarcido pelos serviços ambientais que ele está usando, ele vai cuidar da propriedade, sem ser funcionário público, sem ter alguém que o fiscalize. O que não pode é você usar o patrimônio do agricultor para beneficiar toda a sociedade", avalia Colatto.
LICENÇAS AUTOMÁTICAS
A proposta de Código Ambiental é bastante ampla, tratando também da gestão da água e do parcelamento do solo urbano, e promete gerar muita polêmica em pontos como o que define que as licenças ambientais serão emitidas automaticamente se não houver uma resposta dos órgãos competentes em até 60 dias após o protocolo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende manter os debates sobre a proposta nos estados. A próxima audiência pública está prevista para ocorrer em Rondônia, ainda neste mês de julho.
FONTE
Agência Câmara
Reportagem - Mônica Montenegro
E-mail da Agência Câmara
Links referenciados
Ministério Público Federal do Paráwww.prpa.mpf.gov.br
Frente Parlamentar da Agropecuária
www.fpagropecuaria.com.br
Frente Parlamentar Ambientalista
www.frenteambientalista.com
E-mail da Agência Câmara
agencia@camara.gov.br
Projeto de Lei 5367/09
www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_De
talhe.asp?id=437370
Agência Câmara
www2.camara.gov.br/internet/homeagencia
Lei 4.771/65
www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771
.htm