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A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, disse no último dia 2, durante audiência pública realizada em Belém, com senadores e deputados federais, que a solução para o embargo à carne do estado é estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo ela, o TAC está em processo final de negociação com o Ministério Público Federal (MPF). Os parlamentares, no entanto, avaliaram que o mecanismo terá pouca influência na mudança da situação atual.
No início do mês, o MPF ajuizou ações contra pecuaristas e frigoríficos do Pará por considerar que eles causaram a devastação da Floresta Amazônica. Alguns dias depois, três grandes redes de supermercados - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - decidiram suspender a compra de carne de 11 frigoríficos localizados em áreas apontadas como de desmatamento na Região Amazônica.
A audiência de hoje tinha o objetivo de dar prosseguimento aos debates de outro encontro, realizado na semana passada, à qual não compareceram representantes da organização não governamental Greenpeace.
A ONG divulgou um relatório sobre o assunto que, segundo o setor produtivo, teria influenciado o embargo. Hoje, mais uma vez nenhum representante do Greenpeace compareceu à mesa para se pronunciar.
SENADORES CRITICAM MEDIDAS
A posição adotada pelo Ministério Público Federal do Pará, de impor restrições ao comércio de carne proveniente de áreas desmatadas no estado, recebeu críticas dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS). O primeiro apontou a influência da organização ambientalista Greenpeace contra os produtores rurais. Ele disse ainda que há uma campanha difamatória e criminosa contra a pecuária nacional.
"Eles são covardes, acusam sem provas e fogem do debate democrático", afirmou Flexa Ribeiro, ao comentar a segunda recusa da entidade ambientalista em participar de debates da Comissão de Agricultura sobre as ações do MPF.
O senador aproveitou para pedir a aprovação de um projeto de lei, já votado no Senado, que promove a regularização fundiária através da compensação de recomposição da reserva legal.
Já o presidente da Comissão de Agricultura, senador Valter Pereira, cobrou prudência por parte do Ministério Público Federal.
Ele considerou as ações de embargo da carne paraense "precipitadas, descabidas, tendo trazido prejuízos irreparáveis à economia do estado". Ele afirmou que algumas propostas do Termo de Ajuste de Conduta estipulado pelo MP são inaplicáveis, citando a obrigatoriedade do georreferenciamento (mapa contendo os limites de cada propriedade) no prazo de seis meses a partir da assinatura do acordo.
"O estado brasileiro está enferrujado. Esta exigência jamais será aplicada, pois hoje o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] leva mais de cinco anos para concluir um processo de georeferenciamento. A gente recebe notícias que a coisa só anda depois do pagamento de propina, é um verdadeiro absurdo", denunciou o parlamentar.
FONTES
Agência Brasil
Danilo Macedo - Repórter
Lana Cristina - Edição
Agência Senado
www.prpa.mpf.gov.br
Ministério Público Federal
www.mpu.gov.br
Pão de Açúcar
www.paodeacucar.com.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Agência Senado
www.senado.gov.br/agencia
Senado Federal
www.senado.gov.br
Greenpeace
www.greenpeace.org.br
Carrefour
www.carrefour.com.br
Wal-Mart
www.walmartbrasil.com.br
Incra
www.incra.gov.br
Segundo ela, o TAC está em processo final de negociação com o Ministério Público Federal (MPF). Os parlamentares, no entanto, avaliaram que o mecanismo terá pouca influência na mudança da situação atual.
No início do mês, o MPF ajuizou ações contra pecuaristas e frigoríficos do Pará por considerar que eles causaram a devastação da Floresta Amazônica. Alguns dias depois, três grandes redes de supermercados - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - decidiram suspender a compra de carne de 11 frigoríficos localizados em áreas apontadas como de desmatamento na Região Amazônica.
A audiência de hoje tinha o objetivo de dar prosseguimento aos debates de outro encontro, realizado na semana passada, à qual não compareceram representantes da organização não governamental Greenpeace.
A ONG divulgou um relatório sobre o assunto que, segundo o setor produtivo, teria influenciado o embargo. Hoje, mais uma vez nenhum representante do Greenpeace compareceu à mesa para se pronunciar.
SENADORES CRITICAM MEDIDAS
A posição adotada pelo Ministério Público Federal do Pará, de impor restrições ao comércio de carne proveniente de áreas desmatadas no estado, recebeu críticas dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS). O primeiro apontou a influência da organização ambientalista Greenpeace contra os produtores rurais. Ele disse ainda que há uma campanha difamatória e criminosa contra a pecuária nacional.
"Eles são covardes, acusam sem provas e fogem do debate democrático", afirmou Flexa Ribeiro, ao comentar a segunda recusa da entidade ambientalista em participar de debates da Comissão de Agricultura sobre as ações do MPF.
O senador aproveitou para pedir a aprovação de um projeto de lei, já votado no Senado, que promove a regularização fundiária através da compensação de recomposição da reserva legal.
Já o presidente da Comissão de Agricultura, senador Valter Pereira, cobrou prudência por parte do Ministério Público Federal.
Ele considerou as ações de embargo da carne paraense "precipitadas, descabidas, tendo trazido prejuízos irreparáveis à economia do estado". Ele afirmou que algumas propostas do Termo de Ajuste de Conduta estipulado pelo MP são inaplicáveis, citando a obrigatoriedade do georreferenciamento (mapa contendo os limites de cada propriedade) no prazo de seis meses a partir da assinatura do acordo.
"O estado brasileiro está enferrujado. Esta exigência jamais será aplicada, pois hoje o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] leva mais de cinco anos para concluir um processo de georeferenciamento. A gente recebe notícias que a coisa só anda depois do pagamento de propina, é um verdadeiro absurdo", denunciou o parlamentar.
FONTES
Agência Brasil
Danilo Macedo - Repórter
Lana Cristina - Edição
Agência Senado
Links referenciados
Ministério Público Federal do Paráwww.prpa.mpf.gov.br
Ministério Público Federal
www.mpu.gov.br
Pão de Açúcar
www.paodeacucar.com.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Agência Senado
www.senado.gov.br/agencia
Senado Federal
www.senado.gov.br
Greenpeace
www.greenpeace.org.br
Carrefour
www.carrefour.com.br
Wal-Mart
www.walmartbrasil.com.br
Incra
www.incra.gov.br