A governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius sancionou o projeto de lei 79/07, que cria a Política Estadual de Educação Sanitária Animal. A lei 13.192, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), tem por objetivo controlar a transmissão das zoonoses e combater as afecções e as doenças dos animais, além de incrementar a rentabilidade pecuária. Foi publicada no Diário Oficial do Estado ddo dia 1º de julho.
A política de educação sanitária animal é vital na cruzada que o Rio Grande do Sul trava para que continue sendo reconhecido pela comunidade internacional como produtor de risco zero em febre aftosa. Para tanto, diz a justificativa do projeto de lei, é imprescindível envolver todos os segmentos da sociedade, por meio de campanhas de esclarecimento sobre a importância da erradicação da doença.
Para efeitos da lei, entende-se como educação sanitária animal a adoção de técnicas corretas de manejo, para que se implementem valores sociais e o conhecimento voltados à saúde animal e à qualidade de vida de maneira geral. A legislação prevê também distribuição de material informativo a produtores rurais e à população em geral, com orientações sobre as principais efermidades animais.
FONTE
Agência de Notícias do Rio Grande do Sul
Governo do Rio Grande do Sul
Links referenciados
Agência de Notícias do Rio Grande do Sulwww.estado.rs.gov.br/direciona.php?key=Y
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