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Comissão de Agricultura do Senado poderá votar renegociação de dívidas de produtores rurais

noticias :: Por Editor em 29/06/2009 :: imprimir   pdf   enviar   celular

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal poderá votar amanhã (30/6), às 9h30, parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável ao projeto do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que trata da renegociação de dívidas contraídas por produtores rurais através de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.



O projeto de Cícero Lucena estabelece que as dívidas poderão ser renegociadas pelo montante correspondente ao menor dos seguintes valores: 70% do valor de avaliação das garantias, 40% do saldo devedor ou o valor original do financiamento atualizado pela variação do preço mínimo do milho, deduzidas as parcelas já pagas.

Também estão na pauta da Comissão de Agricultura, entre outras matérias, três requerimentos da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propondo a realização de audiências públicas para instruir o PLS 325/06, que trata do Estatuto do Produtor Rural.

A primeira audiência contaria com a presença de Fabio Meirelles Filho (representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA), Denis Rosenfeld (professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e Fernando Humberto dos Santos (juiz e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas).

A segunda audiência pública reuniria Homero Pereira (representante da CNA), Carlos Lovatelli (presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Fernando Curi Peres (professor do departamento de economia, administração e sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo - USP).

A terceira seria com Assuero Doca Veronez (representante da CNA), Jairo Lousa (produtor rural) e Luiz Carlos Silva Moraes (procurador da Fazenda Nacional e especialista em direito ambiental).

FONTE

Agência Senado
Roberto Homem - Jornalista

Links referenciados

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
www.abiove.com.br

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
www.canaldoprodutor.com.br

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
www.pucminas.br

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
www.esalq.usp.br

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes
/consComPerm.asp?com=1307

Universidade Federal do Rio Grande
www.furg.br

Universidade de São Paulo
www.usp.br

Agência Senado
www.senado.gov.br/agencia

Senado Federal
www.senado.gov.br

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