O Projeto de Lei 4940/09, do deputado Armando Abílio (PTB-PB), altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia (CFMVZ) o atual Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). De acordo com o texto, os conselhos regionais de medicina veterinária (CRMV) também passam a denominar-se conselhos regionais de medicina veterinária e de zootecnia (CRMVZ).



GRAVE DISCRIMINAÇÃO

A Lei 5.550/68 estabelece que a fiscalização do exercício da profissão de zootecnista compete aos Conselhos de Medicina Veterinária. Na opinião de Armando Abílio, ainda que a correlação entre as profissões justifique a fiscalização de ambas pela mesma entidade, a ausência de menção à Zootecnia, na denominação da autarquia profissional, é inaceitável. "A omissão constitui grave discriminação da categoria profissional que contribui notavelmente para que o Brasil cumpra sua vocação ímpar na área da pecuária", afirma.

TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4940/2009.

FONTE

Agência Câmara
Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo
E-mail da Agência Câmara

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Links referenciados

Conselho Federal de Medicina Veterinária
www.cfmv.org.br

E-mail da Agência Câmara
agencia@camara.gov.br

Agência Câmara
www2.camara.gov.br/internet/homeagencia

Lei 5.550/68
www.jurisway.org.br/v2/bancolegis1.asp?i
dmodelo=3566

PL-4940/2009
www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_De
talhe.asp?id=428053

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