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Compromisso da cana-de-açúcar é anunciado com mais de 75% de adesão : Presidente Lula durante cerimônia de lançamento e adesão ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar
Créditos: Wilson Dias/ABrO Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi lançado no último dia 25, em Brasília, com mais de 75% de adesão do setor sucroenergético. "É um passo decisivo e histórico que trata do presente e do futuro e coloca a adoção das melhores práticas trabalhistas em primeiro plano no setor sucroenergético", disse o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank.
O lançamento contou com a participação de mais de 400 pessoas no Palácio do Buriti, sede temporária do Executivo Federal, e foi encerrado com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua fala, Jank destacou que a alma do compromisso é a valorização das melhores práticas trabalhistas por meio da criação de instrumentos de mercado, que as reconheçam como exemplos a serem adotados pelas empresas: "Optamos por elevar os padrões médios de conduta com ações pró-ativas e transparentes, em vez de ficarmos destacando as exceções, que sempre existirão em setores desta magnitude".
Jank frisou que o compromisso tem caráter evolutivo, portanto temas que não foram acolhidos agora entre as melhores práticas do setor podem no futuro ser considerados. O conjunto de práticas já reconhecidas é fruto dos avanços nas relações capital – trabalho, reconhecidos por todos os agentes envolvidos, seja nas negociações coletivas, seja na adoção de boas práticas.
No total, 303 das quase 400 usinas em atividade no Brasil – 107 delas em São Paulo – confirmaram sua adesão ao compromisso desde o primeiro dia, um número que, segundo Jank, superou de longe as melhores expectativas do setor. Tudo indica, porém, que o total deve continuar crescendo, na medida em que todas as usinas tomarem conhecimento do conteúdo do documento.
Para as usinas, assinar o termo de adesão significa cumprir um conjunto de cerca de 30 práticas empresariais exemplares, que em seu conjunto extrapolam as obrigações estabelecidas na lei. Cada usina participante receberá ainda um certificado de conformidade.
Encerrando o evento, o presidente Lula criticou a tributação imposta ao etanol brasileiro por outros países, segundo ele, para impedir a penetração e crescimento do biocombustível brasileiro. Ele também cumprimentou os participantes do acordo. "Empresários e trabalhadores entenderam que, para transmitir o recado do combustível limpo e renovável que reduz emissões, terão de trabalhar unidos", afirmou.
Além de representantes da área sindical, dezenas de trabalhadores e empresários do setor, o lançamento do novo Compromisso teve a participação do secretário geral da presidência e coordenador do processo que levou ao novo documento, ministro Luiz Dulci; do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; do ministro das Minas e Energia Edison Lobão; do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi.
Também participaram Andre Rocha, representando o Fórum Nacional Sucroenergético; o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antonio Lucas, e o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves.
O COMPROMISSO
O Compromisso prevê que o contrato será feito diretamente pelas empresas ou por meio das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), na hora de admitir migrantes. Os trabalhadores terão carteira de trabalho assinada e direito à Previdência Social.
Os trabalhadores terão direito a duas pausas diárias, a usar equipamentos de segurança e a transporte até o local de trabalho, além da distribuição de recipientes térmicos (marmitas). A adesão das empresas é voluntária e não haverá incentivo fiscal.
Mesmo considerando o acordo um avanço, os trabalhadores reclamam dos empresários não arcarem com o custo da alimentação e nem ter ocorrido um consenso sobre um piso nacional para categoria, quesitos que ficaram fora do acordo.
"Não conquistamos, ainda, a comida dentro da marmita", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
FONTES
União da Indústria de Cana-de-Açúcar
Agência Brasil
Carolina Pimentel - Repórter
Links referenciados
Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulowww.feraesp.org.br
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
www.contag.org.br
União da Indústria de Cana-de-Açúcar
www.unica.com.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br