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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7/5) a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e estabelece novas regras para parcelamento de dívidas e tributos federais.
A matéria aprovada – e que agora segue para análise presidencial – determina que a parcela de novo refinanciamento não seja menor que 85% da parcela do refinanciamento anterior. A ideia é frear novos refinanciamentos.
Esse ponto do texto havia sido retirado quando a matéria passou por análise no Senado e foi reinserido no texto pela Câmara . O texto também estabelece que a dívida seja reajustada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não pela Selic, como queria o governo.
A controvérsia pode gerar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse ponto da matéria. Outro ponto aprovado hoje: diretores do Banco Central (BC) e outros agentes públicos financeiros não serão mais responsabilizados individualmente por erros cometidos em momento de crise.
FONTE
Agência Brasil
Priscilla Mazenotti
Repórter
www.bndes.gov.br/produtos/custos/juros/t
jlp.asp
Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Banco Central
www.bcb.gov.br
Senado
www.senado.gov.br
A matéria aprovada – e que agora segue para análise presidencial – determina que a parcela de novo refinanciamento não seja menor que 85% da parcela do refinanciamento anterior. A ideia é frear novos refinanciamentos.
Esse ponto do texto havia sido retirado quando a matéria passou por análise no Senado e foi reinserido no texto pela Câmara . O texto também estabelece que a dívida seja reajustada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não pela Selic, como queria o governo.
A controvérsia pode gerar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse ponto da matéria. Outro ponto aprovado hoje: diretores do Banco Central (BC) e outros agentes públicos financeiros não serão mais responsabilizados individualmente por erros cometidos em momento de crise.
FONTE
Agência Brasil
Priscilla Mazenotti
Repórter
Links referenciados
Taxa de Juros de Longo Prazowww.bndes.gov.br/produtos/custos/juros/t
jlp.asp
Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Banco Central
www.bcb.gov.br
Senado
www.senado.gov.br