A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ontem (22/4), projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento da taxa de inscrição para a prova de vestibular. A matéria, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, já que foi aprovada, na comissão, em caráter terminativo.



Pelo projeto, a isenção vale para inscrições em vestibulares promovidos por instituições federais de ensino superior. A exigência é que o estudante tenha feito todo o ensino médio em escola pública ou que tenha renda familiar inferior a dois salários mínimos.

FONTE

Agência Brasil
Marcos Chagas
Repórter

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Links referenciados

Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br

Senado Federal
www.senado.gov.br

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