AGROSOFT BRAZIL: International Edition in English
Doze anos após a criação da Lei 9.433, a chamada Lei de Águas, a implantação de mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a articulação entre ações federais, estaduais e municipais estão entre os principais desafios da legislação. A avaliação é do diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Bosco Senra.
A lei, que completou 12 anos esta semana, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. "A lei institucionalizou o uso dos recursos hídricos, criou mecanismos importantes como a outorga de águas, os planos de recursos hídricos, tanto o nacional como os estaduais, e também os comitês de bacias", avaliou Senra.
No entanto, um dos principais instrumentos da legislação, a possibilidade de cobrança pelo uso da água – por indústrias e empreendimentos pesqueiros ou hidrelétricos, por exemplo – ainda tem alcance restrito: só é feita de forma efetiva nas bacias dos Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Minas Gerais e São Paulo) e Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). "Outros estados estão se preparando para a cobrança. É um processo definido pelos comitês de bacia, uma decisão de baixo para cima", apontou o coordenador.
De acordo com Senra, de modo geral, a implementação da Lei de Águas avançou mais nas Regiões Sul e Sudeste do país "onde há maior conflito pelo uso dos recursos hídricos".
Em 12 anos, a maioria dos estados brasileiros formaram conselhos de recursos hídricos e o MMA já contabiliza mais de 160 comitês de bacias. A criação da Agência Nacional de Águas (ANA) também foi resultado direto da lei, segundo Senra.
"Temos muito que se avançar daqui em diante, principalmente em relação ao fortalecimento do sistema e dos órgãos gestores, ao treinamento e capacitação de equipes técnicas e à integração com a sociedade civil", listou.
Em março, de acordo com o MMA, o Brasil deve apresentar os resultados e as experiências da lei no Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia.
FONTE
Agência Brasil
Luana Lourenço
Repórter
www.mma.gov.br
Agência Nacional de Águas
www.ana.gov.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Lei 9.433
www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L9433
.htm
MMA
www.mma.gov.br
A lei, que completou 12 anos esta semana, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. "A lei institucionalizou o uso dos recursos hídricos, criou mecanismos importantes como a outorga de águas, os planos de recursos hídricos, tanto o nacional como os estaduais, e também os comitês de bacias", avaliou Senra.
No entanto, um dos principais instrumentos da legislação, a possibilidade de cobrança pelo uso da água – por indústrias e empreendimentos pesqueiros ou hidrelétricos, por exemplo – ainda tem alcance restrito: só é feita de forma efetiva nas bacias dos Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Minas Gerais e São Paulo) e Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). "Outros estados estão se preparando para a cobrança. É um processo definido pelos comitês de bacia, uma decisão de baixo para cima", apontou o coordenador.
De acordo com Senra, de modo geral, a implementação da Lei de Águas avançou mais nas Regiões Sul e Sudeste do país "onde há maior conflito pelo uso dos recursos hídricos".
Em 12 anos, a maioria dos estados brasileiros formaram conselhos de recursos hídricos e o MMA já contabiliza mais de 160 comitês de bacias. A criação da Agência Nacional de Águas (ANA) também foi resultado direto da lei, segundo Senra.
"Temos muito que se avançar daqui em diante, principalmente em relação ao fortalecimento do sistema e dos órgãos gestores, ao treinamento e capacitação de equipes técnicas e à integração com a sociedade civil", listou.
Em março, de acordo com o MMA, o Brasil deve apresentar os resultados e as experiências da lei no Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia.
FONTE
Agência Brasil
Luana Lourenço
Repórter
Links referenciados
Ministério do Meio Ambientewww.mma.gov.br
Agência Nacional de Águas
www.ana.gov.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Lei 9.433
www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L9433
.htm
MMA
www.mma.gov.br