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Quatro meses após assumir o cargo, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, submeteu ao Palácio do Planalto uma proposta de medida provisória na qual defende a criação de uma nova autarquia para cuidar da regularização fundiária da Amazônia, atribuição que hoje é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), nome sugerido por Mangabeira, tomaria para si parte das tarefas que hoje estão sob responsabilidade do Incra para regularizar as terras da Amazônia Legal, formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
De acordo com a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Mangabeira apresentou a proposta no dia 21 de agosto passado. Para viabilizar a estratégia de intervenção federal na estrutura agrária da Amazônia, destacou a Abra, a nova autarquia contaria com 423 cargos em comissão (DAS) e 1800 técnicos de níveis médio e superior admitidos por meio de contratos temporários. Os recursos financeiros, orçamentários e extra-orçamentários do Incra relacionados às atividades da política fundiária para a região Amazônica seriam transferidos ao Irfam. A assessoria do ministro não comentou os números citados pela Abra.
A assessoria do Ministério confirmou que o ministro se reuniu com o presidente Lula, com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, além do presidente do Incra, Rolf Hackbart, para apresentar a proposta.
Segundo a assessoria da Secretaria de Assuntos Estratégicos, se o projeto for aprovado caberá ao governo decidir a que órgão a nova autarquia estará subordinada - se ao MDA ou a outro ministério. A única ressalva feita por Mangabeira durante a reunião no Palácio do Planalto foi a de que, se criado, o Irfam deverá estar ligado à Presidência da República.
Em pronunciamento feito durante a sessão plenária da Câmara no último dia 1º, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou que o custo estimado da proposta de Mangabeira está orçado em cerca de R$ 600 milhões e prevê regularizar as posses de terras em cinco anos. Em seu discurso, o parlamentar assinalou que o Incra recebe, atualmente, R$ 80 milhões anuais "para organizar a desordem fundiária do Brasil inteiro, e não somente da Amazônia".
"Por que não fortalecemos o Incra?", pergunta Anselmo Jesus. "Obtive a informação de que o Incra poderia efetivar definitivamente, com apenas 50% do valor proposto para a criação do Irfam, toda a regularização fundiária da Amazônia em apenas dois anos. Menos da metade do tempo previsto com a implantação da nova autarquia proposta".
A iniciativa de Mangabeira causou preocupação entre os servidores do Incra. Eles entendem que, se aprovada, a proposta trará uma situação de sobreposição de atribuições entre o Incra e a nova autarquia no tratamento da regularização fundiária da Amazônia. A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) promete mobilizar toda a categoria para resistir ao que classifica como "esvaziamento" do Incra.
"Queremos discutir a sério qual é a real intenção do ministro. Por que é preciso criar uma nova autarquia? A que interesses isso atende? Por que ela deve estar atrelada à Presidência? Para nós, essa proposta está casada com outros projetos que visam flexibilizar as políticas fundiárias para a região amazônica", disse a diretora nacional do Cnasi, Rosane Rodrigues.
Na avaliação Abra, a proposta de Mangabeira "aceleraria o processo de devastação ambiental da Amazônia" e consagraria "um processo de larga escala de transferência, para o grande capital e oligarquias regionais, das terras públicas" da região.
CONTROLE DE COMPRAS DE TERRAS POR ESTRANGEIROS
Se o Governo Federal endossar a proposta de medida provisória apresentada pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e aprovar a criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), a nova autarquia deverá, entre outras coisas, coordenar, normatizar e supervisionar o controle do arrendamento e da aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia Legal.
Na cópia do projeto obtida pela Agência Brasil consta que o Irfam não só vai coordenar os processos de titulação de imóveis em áreas de regularização fundiária, mas também será responsável por validar a titulação de imóveis em faixa de fronteira na Amazônia Legal – área que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
De acordo com o texto, a nova autarquia terá autonomia administrativa e financeira, respondendo pela aquisição, desapropriação, alienação e concessão de imóveis na região. Além disso, deverá normatizar, coordenar e supervisionar a elaboração e a manutenção da base de dados cartográficos, em integração com as informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Administrado por um gestor indicado pelo presidente da República, o Irfam poderá celebrar convênios com os estados ou entidades estaduais responsáveis pela gestão fundiária, visando à implementação de medidas de cooperação federativa. Suas responsabilidades técnica, administrativa e judicial seriam regulamentadas futuramente.
Embora o 1º Parágrafo do Artigo 2º estabeleça que o Incra seguirá responsável por cuidar dos assentamentos e da reforma agrária na Amazônia Legal, a proposta de Mangabeira prevê que as atribuições pelos estudos e medidas para realizar o zoneamento da Amazônia Legal em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e da estrutura agrária caberá ao Irfam. Assim, a nova autarquia definiria as áreas onde o Incra poderia executar ações de reforma agrária.
A proposta também transfere ao Irfam as atribuições pelos estudos e medidas para o zoneamento da Amazônia Legal em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e da estrutura agrária, definindo assim as áreas para reforma agrária e colonização.
O texto trata da criação de 423 cargos em comissão (DAS) e da autorização para que a autarquia contrate em caráter temporário 1.800 técnicos de níveis médio e superior. Além disso, o Irfam poderá requisitar servidores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O projeto também propõem alterações na Lei nº 4.504, o chamado Estatuto da Terra, de 30 de novembro de 1964. Uma dessas mudanças transfere do Incra para o Irfam os poderes de representação da União para promover a discriminação das terras devolutas na Amazônia Legal.
O projeto de Mangabeira também adapta o texto da lei aprovada durante o regime militar, estabelecendo a seguinte redação para o artigo 2º do Estatuto da Terra: "Tanto quanto possível, o Irfam e o Incra imprimirão ao instituto [mecanismo] das terras devolutas orientação tendente a harmonizar as peculiaridades regionais com os altos interesses do desbravamento através da colonização racional e do desenvolvimento sustentável, visando erradicar os males do minifúndio e do latifúndio".
O texto obtido pela Agência Brasil pode ter sofrido alterações antes de ser entregue ao Palácio do Planalto. A Presidência da República determinou à Casa Civil que faça estudos sobre o proposta de Mangabeira para orientar, em um prazo de 60 dias, o posicionamento do governo sobre o assunto.
FONTE
Agência Brasil
Alex Rodrigues
Repórter
www.incra.gov.br
Associação Brasileira de Reforma Agrária
www.reformaagraria.org
Ministério do Desenvolvimento Agrário
www.mda.gov.br
Presidência da República
www.presidencia.gov.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Governo Federal
www.brasil.gov.br
Casa Civil
www.presidencia.gov.br/casacivil
Incra
www.incra.gov.br
MDA
www.mda.gov.br
O Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), nome sugerido por Mangabeira, tomaria para si parte das tarefas que hoje estão sob responsabilidade do Incra para regularizar as terras da Amazônia Legal, formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
De acordo com a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Mangabeira apresentou a proposta no dia 21 de agosto passado. Para viabilizar a estratégia de intervenção federal na estrutura agrária da Amazônia, destacou a Abra, a nova autarquia contaria com 423 cargos em comissão (DAS) e 1800 técnicos de níveis médio e superior admitidos por meio de contratos temporários. Os recursos financeiros, orçamentários e extra-orçamentários do Incra relacionados às atividades da política fundiária para a região Amazônica seriam transferidos ao Irfam. A assessoria do ministro não comentou os números citados pela Abra.
A assessoria do Ministério confirmou que o ministro se reuniu com o presidente Lula, com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, além do presidente do Incra, Rolf Hackbart, para apresentar a proposta.
Segundo a assessoria da Secretaria de Assuntos Estratégicos, se o projeto for aprovado caberá ao governo decidir a que órgão a nova autarquia estará subordinada - se ao MDA ou a outro ministério. A única ressalva feita por Mangabeira durante a reunião no Palácio do Planalto foi a de que, se criado, o Irfam deverá estar ligado à Presidência da República.
Em pronunciamento feito durante a sessão plenária da Câmara no último dia 1º, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou que o custo estimado da proposta de Mangabeira está orçado em cerca de R$ 600 milhões e prevê regularizar as posses de terras em cinco anos. Em seu discurso, o parlamentar assinalou que o Incra recebe, atualmente, R$ 80 milhões anuais "para organizar a desordem fundiária do Brasil inteiro, e não somente da Amazônia".
"Por que não fortalecemos o Incra?", pergunta Anselmo Jesus. "Obtive a informação de que o Incra poderia efetivar definitivamente, com apenas 50% do valor proposto para a criação do Irfam, toda a regularização fundiária da Amazônia em apenas dois anos. Menos da metade do tempo previsto com a implantação da nova autarquia proposta".
A iniciativa de Mangabeira causou preocupação entre os servidores do Incra. Eles entendem que, se aprovada, a proposta trará uma situação de sobreposição de atribuições entre o Incra e a nova autarquia no tratamento da regularização fundiária da Amazônia. A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) promete mobilizar toda a categoria para resistir ao que classifica como "esvaziamento" do Incra.
"Queremos discutir a sério qual é a real intenção do ministro. Por que é preciso criar uma nova autarquia? A que interesses isso atende? Por que ela deve estar atrelada à Presidência? Para nós, essa proposta está casada com outros projetos que visam flexibilizar as políticas fundiárias para a região amazônica", disse a diretora nacional do Cnasi, Rosane Rodrigues.
Na avaliação Abra, a proposta de Mangabeira "aceleraria o processo de devastação ambiental da Amazônia" e consagraria "um processo de larga escala de transferência, para o grande capital e oligarquias regionais, das terras públicas" da região.
CONTROLE DE COMPRAS DE TERRAS POR ESTRANGEIROS
Se o Governo Federal endossar a proposta de medida provisória apresentada pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e aprovar a criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), a nova autarquia deverá, entre outras coisas, coordenar, normatizar e supervisionar o controle do arrendamento e da aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia Legal.
Na cópia do projeto obtida pela Agência Brasil consta que o Irfam não só vai coordenar os processos de titulação de imóveis em áreas de regularização fundiária, mas também será responsável por validar a titulação de imóveis em faixa de fronteira na Amazônia Legal – área que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
De acordo com o texto, a nova autarquia terá autonomia administrativa e financeira, respondendo pela aquisição, desapropriação, alienação e concessão de imóveis na região. Além disso, deverá normatizar, coordenar e supervisionar a elaboração e a manutenção da base de dados cartográficos, em integração com as informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Administrado por um gestor indicado pelo presidente da República, o Irfam poderá celebrar convênios com os estados ou entidades estaduais responsáveis pela gestão fundiária, visando à implementação de medidas de cooperação federativa. Suas responsabilidades técnica, administrativa e judicial seriam regulamentadas futuramente.
Embora o 1º Parágrafo do Artigo 2º estabeleça que o Incra seguirá responsável por cuidar dos assentamentos e da reforma agrária na Amazônia Legal, a proposta de Mangabeira prevê que as atribuições pelos estudos e medidas para realizar o zoneamento da Amazônia Legal em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e da estrutura agrária caberá ao Irfam. Assim, a nova autarquia definiria as áreas onde o Incra poderia executar ações de reforma agrária.
A proposta também transfere ao Irfam as atribuições pelos estudos e medidas para o zoneamento da Amazônia Legal em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e da estrutura agrária, definindo assim as áreas para reforma agrária e colonização.
O texto trata da criação de 423 cargos em comissão (DAS) e da autorização para que a autarquia contrate em caráter temporário 1.800 técnicos de níveis médio e superior. Além disso, o Irfam poderá requisitar servidores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O projeto também propõem alterações na Lei nº 4.504, o chamado Estatuto da Terra, de 30 de novembro de 1964. Uma dessas mudanças transfere do Incra para o Irfam os poderes de representação da União para promover a discriminação das terras devolutas na Amazônia Legal.
O projeto de Mangabeira também adapta o texto da lei aprovada durante o regime militar, estabelecendo a seguinte redação para o artigo 2º do Estatuto da Terra: "Tanto quanto possível, o Irfam e o Incra imprimirão ao instituto [mecanismo] das terras devolutas orientação tendente a harmonizar as peculiaridades regionais com os altos interesses do desbravamento através da colonização racional e do desenvolvimento sustentável, visando erradicar os males do minifúndio e do latifúndio".
O texto obtido pela Agência Brasil pode ter sofrido alterações antes de ser entregue ao Palácio do Planalto. A Presidência da República determinou à Casa Civil que faça estudos sobre o proposta de Mangabeira para orientar, em um prazo de 60 dias, o posicionamento do governo sobre o assunto.
FONTE
Agência Brasil
Alex Rodrigues
Repórter
Links referenciados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agráriawww.incra.gov.br
Associação Brasileira de Reforma Agrária
www.reformaagraria.org
Ministério do Desenvolvimento Agrário
www.mda.gov.br
Presidência da República
www.presidencia.gov.br
Agência Brasil
www.agenciabrasil.gov.br
Governo Federal
www.brasil.gov.br
Casa Civil
www.presidencia.gov.br/casacivil
Incra
www.incra.gov.br
MDA
www.mda.gov.br